‘Dia do CAC’: vereadores de Campo Grande aprovam data comemorativa

A partir deste ano, os dias 23 de outubro serão destinados a ‘esclarecer e divulgar as atividades desempenhadas’ pelos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs). Dai do CAC passa a compor calendário de “comemorações” em Campo Grande.
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A Câmara dos vereadores promulgou, nesta quinta-feira (27), o “Dia do CAC”, que passará a ser comemorado nos dias 23 de outubro, em Campo Grande. A Lei de nº 7.037 foi aprovada pelo legislativo municipal em março deste ano e não precisou de sanção da prefeitura.
A proposta foi apresentada pelo ex-policial civil e vereador Tiago Vargas (PSD) em março deste ano, e, pouco mais de um mês, o Legislativo municipal tornou a ação em Lei. De acordo com o texto, a data é para “divulgação e esclarecimento das atividades desempenhadas pelos CAC’s, bem como as Leis que os regulamentam”.
A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB). A lei inclui a data comemorativa no Calendário Oficial de Eventos da cidade. Dos 29 parlamentares municipais, cinco foram contrários.
Proposta
O dia foi escolhido em referência a 23 de outubro de 2005, quando alguns brasileiros votaram referendo para proibir ou não a comercialização de armas no Brasil, e a autorização foi mantida.
Conforme o autor da proposta, Campo Grande é a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a “prestar este tipo de homenagem”. O vereador faz a defesa da categoria e cita que os CAC’s são amantes do que fazem, são unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada as armas de fogo”.
Vereador inelegível como deputado
Tiago Vargas conseguiu mais de 18 mil votos em Mato Grosso do Sul.
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Nas últimas eleições, Tiago Vargas conseguiu votos suficientes para garantir cargo como deputado estadual. Porém, se torno inelegível antes mesmo de 2022 acabar.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do vereador Tiago Vargas (PSD) que tentava reverter o indeferimento da candidatura para deputado estadual por Mato Grosso do Sul. Além da decisão no TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou as justificativas do ex-servidor público na tentativa de anular os Processos Administrativos (PAD) que acarretaram a demissão dele.
Vargas obteve mais de 18 mil votos nas eleições de 2022, porém a elegibilidade do político estava em “xeque” visto a exoneração do candidato da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul por causa de uma série de Processos Administrativos (PAD).
Para o STJ, que acolheu o recurso do governo de Mato Grosso do Sul, a demissão de Tiago causou inelegibilidade.
Já no TSE, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos negaram o recurso do vereador.
A vaga que seria de Tiago Vargas ficou com Pedro Pedrossian Neto (PSD).
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