Empresa faz acordo com MPT para indenizar cerca de 20 trabalhadores encontrados em situação precária de trabalho em obra em Terra Rica

Segundo órgão, profissionais estavam sem registro de contrato, sem acesso a EPIs e em alojamento degradante. Maior parte dos trabalhadores é do Maranhão. Trabalhadores são resgatados em canteiro de obra de Terra Rica
Uma empresa fez um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para indenizar cerca de 20 trabalhadores mantidos sem registro de contrato e em condições precárias de atuação em obras de um loteamento em Terra Rica, no noroeste do Paraná.
De acordo com o órgão, a maior parte dos funcionários é do Maranhão.
Eles foram encontrados sem acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e mantidos em um alojamento degradante.
“A gente encontrou irregularidades. O teor dessas irregularidades foi grave o suficiente pra determinar a rescisão do contrato de trabalho. Conversamos com a empresa, e foi feita a rescisão do contrato e tá todo mundo voltando pra cidade de origem […] Empregado que quiser ao fim dessa rescisão toda voltar pra empresa, que volte”, explicou Advaldo Santos da Rocha, auditor fiscal do trabalho.
A Construtora Japurá foi contratada para execução da obra de casas que são financiadas pela Caixa Econômica Federal. Em nota, o banco afirmou que ainda que não teve conhecimento de denúncias dessa natureza e que não compactua com esse tipo de atuação.
Além disso, frisou não operar com empresas que constem no Cadastro de Empregadores, que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
A empresa preferiu não se manifestar.
Conforme termo de ajustamento de conduta (TAC), a construtora também vai precisar regularizar as situações de contratos, exames admissionais, além de fornecer gratuitamente ferramentas de trabalho e alojamento apropriado.
No caso dos trabalhadores, o valor da indenização varia de acordo com o ano de início:
Trabalhadores desde 2022: R$ 7.500;
Trabalhadores desde 2023: R$ 5 mil.
Além dos valores, a empresa também vai pagar R$ 60 mil por danos morais coletivos ao MPT. O dinheiro será revertido para projetos de interesse social, conforme o órgão.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.
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Reprodução/RPC
Mutirão para acordos
A ação foi feita em conjunto com o Ministério do Trabalho e também a Polícia Federal. Durante a quarta-feira (26), um mutirão teve início para realização dos acertos trabalhistas.
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Reprodução/RPC
A previsão é que ele encerre nesta quinta-feira (27).
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