Mercado Municipal de São Francisco do Sul terá licitação para concessão de espaços comerciais

A Prefeitura de São Francisco do Sul anunciou, nessa quinta-feira (17), a abertura de um edital de licitação para a concessão de espaços comerciais no Mercado Municipal da cidade. A iniciativa busca revitalizar o local, que é um dos maiores cartões-postais do município do Norte catarinense.

Os boxes do Mercado Público Municipal Prefeito Odilon Ferreira de Oliveira serão licitados na modalidade de concorrência, em formato eletrônico, conforme os termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.

Os licitantes deverão apresentar propostas para apenas um box, conforme estabelecido no Decreto 4659/2024. A proposta vencedora será a que apresentar o maior valor, garantindo menor custo para a administração municipal, conforme previsto no art. 34 da Lei nº 14.133/2021.

O edital e os documentos pertinentes à concorrência podem ser acessados por meio do site oficial da Prefeitura de São Francisco do Sul. A sessão de abertura da licitação está marcada para o dia 6 de novembro de 2024, às 8h30, e será realizada por meio da Bolsa Nacional de Compras.

Para participar da licitação, os interessados devem estar previamente credenciados no sistema da Bolsa Nacional de Compras. Além disso, poderão participar da concorrência empresas que tenham atividades compatíveis com o objeto da licitação.

Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) terão tratamento favorecido, conforme disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei nº 14.133/2021.

No entanto, ficam impedidos de participar da licitação empresas que estejam proibidas de licitar e contratar com a administração pública, aquelas que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, dissolução ou liquidação, entre outras situações previstas na legislação vigente.

*Com informações da Prefeitura de São Francisco do Sul.