Mais de 100 vagas com custo de R$ 47 milhões: Alesc aprova expansão do quadro do MPSC

A criação de mais de 100 novas vagas no MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), com salário médio de R$ 30 mil por mês, foi aprovada na última quarta-feira (16), em plenário realizado na Alesc (Assembleia Legislativa de SC). A proposta inclui a criação de novas vagas tanto efetivas quanto comissionadas.

Com a criação das novas vagas, o projeto de lei complementar visa corrigir uma disparidade numérica entre os cargos de procuradores de justiça e o quadro de magistrados do Poder Judiciário do Estado. Segundo a Alesc, este número chega a 57,5%.

“A diferença de apenas seis cargos entre Procuradores de Justiça e Desembargadores, existente no ano de 2016, foi ampliada para 41 em 2024, gerando uma disparidade numérica”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Trajano salientou que essa é uma das maiores disparidades, “senão a maior da história recente, o que passou a onerar sobremaneira os serviços prestados pela instituição”.

Além disso, de acordo com o MPSC, o número de processos entre as Procuradorias de Justiça Cível e Criminal era de 40.777 em 2015. No ano passado, esse número somava mais de 58 mil processos.

As demandas nos recursos também cresceram. Conforme os bancos de dados do MPSC, em documento apresentado à Alesc, a atuação processual das Coordenadorias de Recursos saltou de 4.229 no ano de 2016 para 17.986 recursos e contrarrazões em 2023.

A proposta para criar nova vagas no MPSC agora segue para a sanção do Governador do Estado, Jorginho Mello (PL).

Confira as novas vagas nas promotorias do MPSC

10 Procuradores de Justiça;
20 Assistentes de Procuradoria;
10 Assessores Jurídicos;
17 Promotorias de Justiça;
5 Promotores de Justiça substitutos;
43 Assistentes de Promotoria;
10 cargos de Entrância Especial;
3 cargos de Entrância Inicial;
6 cargos de Entrância Final.

Único deputado a votar contra o projeto cita razão financeira

O único voto contrário à criação de novas vagas no MPSC foi do deputado Matheus Cadorin (Novo), que citou o grande impacto nos cofres públicos, especialmente por conta dos salários médios de mais de R$ 30 mil.

“Não somos contra modificações pontuais e coisas que efetivamente entendemos que sejam necessárias. Agora, esse projeto tem um grande impacto. São mais de 100 cargos novos sendo criados, um impacto financeiro de mais de R$ 47 milhões por ano”, argumentou Cadorin.

MPSC celebra criação de novas vagas

Em nota enviada ao ND Mais, o Ministério Público de SC destacou que enfrenta a disparidade entre quadros do magistrado e de membros do órgão em Segundo Grau há oito anos e que a criação das novas vagas, aprovada na Alesc, contempla o crescimento projetado para os próximos anos.

Leia a nota na íntegra:

“A criação de 10 cargos de Procuradores de Justiça e de 24 Promotorias de Justiça, assim como os respectivos cargos e equipe de apoio, são de extrema importância para a continuidade do serviço prestado pela Instituição à sociedade catarinense. A disparidade entre os quadros de magistrados e membros do Ministério Público de Segundo Grau sofreu grande impacto com a Lei Complementar n. 679, de 22 de setembro de 2016.

Hoje são 112 magistrados com atuação no Segundo Grau, contra 71 de Procuradores de Justiça, gerando disparidade numérica no percentual de 57,75%. Também há mudanças importantes no cenário atual, como a criação das Varas de Custódia, das Varas do Crime Organizado e o aumento da demanda da atuação do Ministério Público nas mais variadas regiões do Estado.

Vale destacar que o projeto contempla o crescimento projetado da instituição para os próximos anos, razão pela qual a implantação dos cargos se dará de forma gradativa, a partir de critérios técnicos e no interesse público, com emprego responsável do orçamento que é destinado à Instituição.”