Congresso instala 3 comissões mistas para analisar MPs consideradas fundamentais pelo governo

A instalação das comissões acontece depois de meses de impasse. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, discordam sobre o rito de votação das medidas provisórias. Congresso instala comissões mistas que vão analisar MPs prioritárias do governo
Nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional instalou três comissões de deputados e senadores para analisar as medidas provisórias que o governo considera fundamentais.
Às 14h30, horário previsto para a instalação das comissões, apenas os senadores estavam na sala. Só depois os primeiros deputados começaram a chegar, garantindo o quórum.
A instalação dessas comissões acontece depois de meses de impasse. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, e do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, discordam sobre o rito de votação das medidas provisórias.
Desde o início da pandemia, para facilitar a tramitação, as MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, sem passar por comissões mistas – como é previsto na Constituição. Arthur Lira queria que as votações continuassem assim, mas Pacheco determinou a volta das comissões.
O impasse continua, mas um acordo permitiu que as medidas provisórias, consideradas prioritárias pelo governo, fossem votadas antes de perder a validade. O primeiro passo é a instalação das comissões.
A primeira comissão instalada foi a que vai analisar a MP com as novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente vai ser o senador Eduardo Braga, do MDB, e o relator, o deputado Guilherme Boulos, do PSOL.
Já as comissões das medidas que criaram novos ministérios e o novo Bolsa Família foram instaladas, mas apenas com os presidentes: os senadores Davi Alcolumbre, do União Brasil, e Fabiano Contarato, do PT. Inicialmente, não houve acordo sobre os nomes dos deputados relatores. Os senadores lembraram que sem a participação da Câmara, as comissões não podem trabalhar.
“A norma constitucional não é uma norma de conveniência, ela não pode ser exercida só quando é conveniente a um ou a outro. Ela é uma norma constitucional de garantias individuais e coletivas, de direitos fundamentais que precisam respeitados por todos. Principalmente por quem jurou cumprir a Constituição no exercício dos nossos mandatos, sejam senadores, sejam deputados federais”, diz Eduardo Braga.
LEIA TAMBÉM
Após impasse, Congresso instala comissões que vão avaliar MPs de Lula
Na guerra das MPs entre Senado e Câmara, governo Lula deve sair perdendo
Novas reuniões e os líderes da Câmara decidiram: o relator da medida provisória que reestrutura o governo foi indicado. Vai ser o deputado Isnaldo Bulhões, do MDB, que negou qualquer boicote.
“Não houve, nem na semana passada nem na tarde de hoje, nenhuma manobra de obstrução. Era apenas o fato que nós, líderes da Câmara, estávamos dentro de um debate natural, porque ainda havia indefinição dos blocos parlamentares ou partidos representados na Câmara que passariam a indicar cada medida provisória instalada na tarde de hoje”, afirmou Isnaldo Bulhões.
O relator da comissão da MP do Bolsa Família deve ser escolhido nesta quarta-feira (13).
Também estava prevista para esta terça-feira (11) a instalação da comissão da MP com novas regras do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Mas o governo e líderes decidiram transformá-la em um projeto de lei com urgência constitucional.