Oktoberfest: menores de 16 anos só entram se apresentarem documento, determina Justiça

A partir desta sábado (12), menores de 16 anos, além de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis legais, também vão precisar portar documento oficial para entrar na Oktoberfest Blumenau.

Segundo determinação, “a entrada e permanência de crianças e adolescentes menores de 16 anos somente será permitida mediante acompanhamento de pelo menos um familiar, que pode ser pai, mãe, padrasto, madrasta, de ascendente ou colateral maior, até o 3° grau (avós, irmãos e tios, comprovado o parentesco biológico/afetivo documentalmente).”

A medida atende a uma determinação da juíza titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Blumenau, Horacy Benta de Souza Baby.

A fiscalização para cumprimento desta medida fica a cargo da organização do evento em todas as entradas do Parque Vila Germânica. Placas também serão dispostas nos próximos dias alertando sobre a medida. Além disso, site da festa e da compra de ingressos passará a informar sobre esta regulamentação.

Quais documentos serão aceitos para menores de 16 anos na Oktoberfest

Carteira de identidade;
Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Escritura pública de união estável ou de representante legal, mediante a apresentação de termo de guarda ou tutela firmada por juiz de direito.