Combate ao feminicídio: pena pode chegar a 40 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece penas de 20 a 40 anos para o feminicídio, a maior prevista no Código Penal Brasileiro. A medida vai intensificar as respostas preventivas e punitivas aos crimes contra mulheres, além de aumentar as penas para lesão corporal e violência doméstica.

A legislação reconhece o feminicídio como crime hediondo e altera a Lei Maria da Penha com a ampliação das sanções por descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, a medida vai priorizar a tramitação das ações judiciais e garantir que a justiça seja gratuita para os casos.

————————-
Bem-vindo ao perfil do CanalGov no YouTube. Aqui você acompanha notícias sobre os principais atos e fatos do governo federal.

** INSCREVA-SE NO CANAL: https://bit.ly/3ay7WBM

https://www.instagram.com/canalgov

@canalgov

https://bsky.app/profile/canalgov.ebc.com.br
https://kwai.com/@canalgov
https://threads.net/canalgov
https://facebook.com/canalgov
https://t.me/ebcnarede