Mais votado em Tuiuti, Amarildo Lima foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa; entenda

Candidato do PSB aguarda análise do recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Se impugnação for mantida, Tuiuti deve ter eleição suplementar. Eleições 2024: com vencedor das urnas sub júdice, Tuiuti ainda não tem prefeito eleito
Mais votado neste domingo (6) na eleição em Tuiuti (SP) , Amarildo Lima (PSB) teve o registro de candidatura indeferida pelo juiz André Gonçalves de Souza, da 298ª Zona Eleitoral, com base na Lei das Inelegibilidades, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Segundo o processo, a Justiça Eleitoral acolheu o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e declarou o candidato do PSB inelegível por conta de duas ações judiciais em que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O primeiro é um processo criminal iniciado em 2003 sobre parcelamento irregular de solo. Amarildo foi condenado em primeira e segunda instância, cumprindo a pena (pagamento de multa) em 2017. O MPE entendeu que o prazo começou a contar em 2017 e, portanto, o candidato estaria inelegível até 2025.
O segundo é um processo de improbidade administrativa iniciado em 2012 por uso de um veículo da Prefeitura de Tuiuti para assistir jogos de futebol em uma cidade vizinha. Na sentença, Amarildo foi condenado à perda dos direitos políticos e, segundo o MPE, essa perda está vigente.
“”Amarildo utilizou-se dolosamente de um bem público (veículo), com lesão ao erário para fins particulares em pelo menos 12 (doze) oportunidades diferentes, nas quais deixou de arcar com os custos de deslocamento próprio e de terceiros para comparecer às partidas de futebol”, disse o juiz na sentença que negou o registro de candidatura.
Voração encerrada em Tuiuti (SP) às 17h40 deste domingo (6)
Reprodução/TSE
O que acontece agora?
Segundo a Justiça Eleitoral, há dois cenários:
👉 Se ele conseguir reverter o indeferimento no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebe o diploma e toma posse normalmente em 1º de janeiro de 2025.
👉 Se o TRE-SP concordar com a decisão do juiz de primeira instância e manter a impugnação do registro do candidato do PSB, a população de Tuiuti terá que voltar às urnas em uma eleição suplementar.
“Se até 1º de janeiro de 2025 não tivermos uma decisão definitiva (transitada em julgado) em relação ao processo de Amarildo, assumirá interinamente como prefeito o presidente da Câmara Municipal que ainda será encolhido após a posse dos vereadores”, explicou a Justiça Eleitoral.
Eleição em Tuiuti
Amarildo Lima recebeu 46,83 % dos votos válidos, o que equivale a 2.018 eleitores. Pedrinho do Adão (MDB) ficou com 27,48 %. Apesar de ter vencido as eleições, não pôde ser considerado o novo chefe do Executivo da cidade de 6,9 mil habitantes.
Nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Amarildo aparece como “sub júdice”. Veja todos os números da eleição em Tuiuti.
Amarildo Lima (PSB) – 46,83% (2.018 votos) – sub júdice
Pedrinho do Adão (MDB) – 27,48% (1.184 votos)
Diego Martins (União) – 14,48% (624 votos)
Adilson (Republicanos) – 11,21% (483 votos) – sub júdice
A cidade registrou ainda 910 abstenções (16,50%), além de 127 votos brancos (2,76%) e 168 nulos (3,65%).
Amarildo Lima, candidato indeferido em Tuiuti
Reprodução
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