Prefeitura de Biguaçu debate concessão de áreas aquícolas para maricultura e pesca

A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, e a Epagri convidam maricultores, pescadores e demais interessados para dialogar sobre áreas aquícolas. O evento será realizado no dia 11 de outubro, sexta-feira. Durante o encontro, promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), os participantes poderão esclarecer quais áreas estão disponíveis e como ocupá-las.

A reunião, que tem o objetivo de oficializar a concessão e ocupação das áreas demarcadas, começa às 14h, no auditório do Centro Administrativo Municipal de Biguaçu. O local fica na Avenida Patrício Antônio Teixeira, nº 317, bairro Rio Caveiras. No evento, a diretora de Águas da União do MPA, Juliana Lopes, e o superintendente do Ministério em Santa Catarina, Marcelo da Silva, apresentarão as regras. Eles promoverão, por isso, a concessão de espaços para a produção de macroalgas e moluscos. Além disso, o evento conta com o apoio de organizações do setor de maricultura e pesca.

Ocupação Ordenada de Áreas Aquícolas

De acordo com o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, é necessário obter cessão de uso para desenvolver aquicultura nas águas do país. Dessa forma, os procedimentos operacionais para cessão de espaços da União estão na Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021. Ainda, na Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021, constam esses procedimentos.

Serviço:

O quê: Reunião sobre concessão e ocupação de áreas aquícolas
Quando: Sexta-feira, 11 de outubro
Horário: 14h
Onde: Auditório do Centro Administrativo Municipal de Biguaçu – Avenida Patrício Antônio Teixeira, nº 317, bairro Rio Caveiras
Informações: Cladimir Zimmer e Rafael Marçal, extensionistas da Epagri, pelo telefone (48) 3665-5585

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