Operação do MPSC interdita ponto de gás e autua empresas por propaganda irregular

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizou uma força-tarefa para investigar irregularidades em empresas que revendem gás de cozinha em Florianópolis. A operação reuniu a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon Municipal.

A fiscalização interditou um ponto de venda por falta de autorização da ANP e autuou outros dois por propaganda irregular. O  Promotor de Justiça da área do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto ressaltou a importância dessas ações para garantir a segurança e a legalidade nas vendas de gás liquefeito de petróleo (GLP).

As denúncias motivaram o início de um inquérito civil e de um procedimento administrativo. Mendonça Neto afirmou que novas fiscalizações acontecerão em breve. A revenda irregular de derivados de petróleo configura crime contra a ordem econômica, conforme a Lei 8.176/91.

O MPSC vai analisar as distribuidoras que fornecem gás para estabelecimentos sem autorização. Caso comprovem irregularidades, as autoridades adotarão medidas no âmbito civil.