Sorocaba lança programa Bolsa-Auxílio e Aprendiz Municipal para famílias em vulnerabilidade social

Neste primeiro momento, 100 bolsas-auxílio e mais 25 vagas para Aprendiz Municipal serão oferecidas. Sorocaba lança programa Bolsa-Auxílio e Aprendiz Municipal para famílias em vulnerabilidade social
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O programa Bolsa-Auxílio e Aprendiz Municipal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social e com criança ou adolescente em condição de trabalho infantil, foi lançado pela Prefeitura de Sorocaba (SP) na terça-feira (25).
De acordo com a prefeitura, os critérios para participar, em ambas as situações, é a condição de vulnerabilidade social da família e que tenham crianças ou adolescentes em situação de trabalho infantil, acompanhados pelo Núcleo de Atendimento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti), da Secretaria da Cidadania (Secid).
Neste primeiro momento, estão sendo oferecidas 100 bolsas-auxílio e mais 25 vagas para aprendiz municipal, com possibilidade de ampliar ambos para até quantas famílias e jovens se enquadrarem nas especificações do programa.
Irão participar desses programas as famílias que estão em acompanhamento pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRASs), Centros de Referência Especial em Assistência Social (CREAs) e pelo Núcleo de Atendimento ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Napeti).
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Cidadania, pelo telefone (15) 3212-6900.
Sobre o programa
O programa é baseado na lei de número 12.735/2023, que dispõe sobre o Programa Bolsa-Auxílio (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e busca atender o artigo 227 da Constituição Federal.
A partir de agora, o Poder Público tem a possibilidade de oferecer a essas famílias uma bolsa-auxílio no valor corresponde a R$ 300, por criança ou adolescente com idade até 14 anos incompletos, até o limite de dois filhos por família, e mais R$ 100 para cada irmão, a partir do terceiro filho.
Esses recursos advêm do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcad), ligado ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Sorocaba.
Adolescentes acima de 14 anos poderão ser atendidos pela iniciativa de Aprendiz Municipal, obedecendo às normas legais que permitem a jovens, a partir dessa idade, atuarem como aprendizes na Administração Pública, de forma remunerada. Esses jovens serão selecionados e receberão a qualificação profissional de instituição parceira nesse programa, o ITEMM.
É preciso lembrar que, para ter direito ao benefício estipulado pelo novo programa, a família atendida precisa também cumprir algumas exigências, que devem ser assumidas como compromisso. Entre elas, a criança ou adolescente deve frequentar regularmente a escola.
Também será preciso participar de serviços de convivência, oferecidos no contraturno escolar e, ainda, manter-se afastada da situação de trabalho infantil. Além disso, antes de ser concedido o benefício, a família precisa passar por uma avaliação da Assistência Social do Município.
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