Brasil pede desculpas e reconhece que ‘violou direitos’ de comunidades quilombolas por implantação do Centro de Lançamento de Alcântara

Reconhecimento foi feito durante o julgamento do caso, que acontece nesta quinta-feira (27), no Chile. Governo brasileiro também se comprometeu à fazer um pedido de desculpas público em cerimônia aos quilombolas. Brasil reconhece que violou direito de quilombolas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu desculpas aos quilombolas e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 1980. O pedido foi feito durante julgamento do caso, que acontece nesta quinta-feira (27), no Chile.
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O ministro atribuiu isso ao fato do Brasil não ter finalizado, até hoje, o processo de demarcação do território quilombola de Alcântara e pela demora das instâncias judiciais e administrativas para permitir, de forma jurídica, que as famílias pudessem fazer uso das terras demarcadas.
“O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Por isso, solicitamos que o tribunal reconheça a culpa”, disse o ministro.
Advogado-geral da União, Jorge Messias, durante julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Reprodução
Esta é a primeira vez que o Brasil está sendo julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Embora seja membro e signatário, a CIDH não pode obrigar o país a cumprir as determinações. Entretanto, especialistas em direito internacional, afirmam que seguir as decisões é importante para manter o prestígio entre as entidades.
Durante a argumentação à corte que julga o caso, o governo Brasileiro se comprometeu a fazer um pedido de desculpas público, sendo veiculado a partir desta quinta-feira (27) em até um ano após a publicação da sentença, em páginas oficiais em redes sociais, na internet e em veículos de comunicação.
O pedido de desculpas também seria estendido em uma cerimônia oficial, sendo realizada em até quatro meses, em data e local escolhido pelas vítimas. O governo Federal reforçou que está comprometido a compensar as comunidades com a adoção de políticas públicas que beneficiem os representantes. Entretanto, isso só poderá acontecer caso as comunidades aceitem os termos.
Jorge Messias disse ainda que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que a titulação progressiva das famílias quilombolas seja finalizada em até dois anos, sendo iniciada imediatamente após a conclusão do grupo de trabalho que será montado para acompanhar o caso.