Caixa terá que pagar R$ 10 milhões por práticas de assédio sexual e moral dentro do banco

Obrigação faz parte de acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e banco. A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por tolerar práticas de assédio sexual e moral dentro do banco. O valor será revertido a instituições sem fins lucrativos.
A obrigação faz parte de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e o banco. O acordo foi homologado pela Justiça do Trabalho, informou o MPT-DF nesta quinta-feira (27). O acordo foi assinado em 27 de março.
Além do pagamento de dano moral coletivo, o acordo prevê que a empresa terá de implementar, em 90 dias, uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”, garantindo, entre outros itens, canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo e a privacidade dos denunciantes e tempo recorde para resolução dos casos.
Os prazos fixados são de 30 dias para análise das denúncias e apuração de, no máximo, 180 dias.
Ainda está prevista a divulgação, no portal da transparência da empresa, da quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação.
O acordo também prevê que serão realizadas auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”.
Pelo texto do acordo, também está proibido qualquer ato de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição. Há previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento, multiplicada pelo número de irregularidades identificadas.
Casos de assédio
Depois de mais de três meses de trabalho, a Corregedoria da Caixa Econômica Federal concluiu, que existem vários indícios de assédio moral e sexual praticados por Pedro Guimarães quando era presidente do banco.

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