Taxa do lixo: prazo para pagamento com 10% de desconto vence nesta sexta, em Fortaleza; veja como pagar

O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito e agências lotéricas. Taxa do lixo aprova projeto de isenção da taxa de lixo
Arquivo SVM
Vence, nessa sexta-feira (28), o prazo para pagamento da Taxa de Lixo com 10% de desconto. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o cidadão pode acessar o site da Sefin, ou o App Sefin Digital, para ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Pelo menos 210 mil contribuintes não pagarão a taxa. Esse público já está recebendo um comunicado em sua residência indicando a isenção do pagamento. Essa população se enquadra nos critérios gerais de isenção, que envolvem a classificação arquitetônica padrão e o valor venal do imóvel.
Como pagar
O pagamento pode ser feito na rede bancária conveniada, nas agências lotéricas/CEF mediante apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Ela pode ser paga também via cartão de crédito, de qualquer bandeira, com parcelamento de até 12 vezes. Caso escolha esta forma de pagamento, o contribuinte deverá acessar o banner de pagamento com cartão, disponível no site da secretaria.
O contribuinte também tem a opção de pagamento via boleto bancário. O documento já foi enviado, via Correios, para os imóveis tributados com o código de barra para o pagamento em cota única, e em caso de parcelamento, para o pagamento da primeira parcela, que poderá ser paga em até nove vezes, com parcela mínima de R$ 21,50.
Sobre o imposto
Ainda conforme a Prefeitura, a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Fortaleza (Lei Municipal nº 11.323/2022) atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026 de 2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.
De acordo com a legislação federal, os municípios são obrigados a instituírem a cobrança pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos.