Leitura de relatório da CPI sobre propina na Câmara de Campinas ‘estoura’ tempo regimental e será retomada na próxima quarta

Leitura do documento com 125 páginas ultrapassou as quatro horas previstas para a Ordem do Dia; texto pede abertura de uma CP que pode cassar o vereador Zé Carlos, mas decisão será do plenário. Vereadores de Campinas (SP) durante a 24ª reunião ordinária, onde ouve leitura do relatório da CPI da propina
Câmara Municipal de Campinas
Ficou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão da leitura e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou suposto esquema de propina dentro da Câmara de Campinas (SP). Nesta quarta (26), a leitura ultrapassou as quatro horas do tempo regimental previsto para a Ordem do Dia, e os trabalhos tiveram de ser interrompidos às 22h15.
Foram lidas 111 das 125 do documento onde é destacado que houve “fatos graves” no Legislativo e pede abertura de uma Comissão Processante (CP) que pode terminar na cassação do mandato de Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Casa, e um dos principais alvos de investigação também pelo Ministério Público (MP-SP) desde 2022.
Clique e veja a íntegra do relatório final
O trabalho de leitura nesta quarta foi revezado por quatro diferentes vereadores. Após a conclusão da leitura, o relatório será votado pelo plenário da Câmara na próxima quarta, em sessão marcada para começar às 18h.
Na ocasião, os 33 vereadores de Campinas deliberam e o aval exige maioria absoluta – neste caso, pelo menos 17 parlamentares. Se o quórum não for atingido, em contrapartida, o relatório será arquivado pela Casa.
A Câmara ressaltou que, caso seja proposto no relatório a cassação de mandato do vereador Zé Carlos, a Câmara precisa abrir uma Comissão Processante (CP) para a análise sobre a hipótese e não há obrigatoriedade de que a votação para a criação deste eventual grupo seja na sessão. Isso porque a criação de uma CP independe de aprovação ou não do relatório, se assim for decidido.
Para ser aprovada a criação da CP são necessários votos favoráveis de mais de 50% dos vereadores presentes em plenário. Se isso ocorrer, os integrantes são sorteados no mesmo momento. Por outro lado, se rejeitada pelos parlamentares na sessão, o pedido é arquivado pela Câmara.
Caso a CP proponha a cassação de Zé Carlos, após prazo de 90 dias de trabalho, há exigência de que 22 vereadores, o equivalente a dois terços, votem a favor para que o pessebista seja cassado.
O vereador Zé Carlos (PSB), na Câmara de Campinas
Câmara dos Vereadores de Campinas
CPI da propina
A maioria dos integrantes da CPI deliberou que o documento conclusivo deve ser enviado para análises do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela apuração no MP-SP, e ao Tribunal de Contas (TCE-SP).
Zé Carlos oficializou o pedido de afastamento da presidência em 31 de outubro. Outro alvo principal da apuração do MP-SP e da CPI, o ex-subsecretário Rafael Creato já havia pedido exoneração do cargo no Legislativo e a saída foi publicada em 27 de setembro no Diário Oficial, diz a assessoria da Câmara.
De acordo com o Gaeco, Zé Carlos e Creato pediram vantagens indevidas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara, o que configura corrupção passiva. O caso veio à tona em agosto do ano passado e os promotores afirmam que não houve pagamentos.
O relatório foi aprovado na terça (25) após três horas com seis votos favoráveis e houve uma abstenção – o aval exigia maioria absoluta – primeiro número inteiro superior à metade, ou seja, pelo menos quatro.
A decisão sobre a abertura ou não da CP, e eventual envio de documentos ao MP-SP e ao TCE-SP, depende de aval do plenário.
Rafael Creato, subsecretário de Relações Institucionais da Câmara de Vereadores de Campinas
Reprodução/EPTV
O que dizem as defesas?
O advogado de Zé Carlos, Ralph Tórtima Stettinger Filho, afirmou que irá se manifestar posteriormente. Já o defensor de Creato, Haroldo Cardella, disse que irá avaliar o relatório após conseguir acessá-lo.
O que foi feito?
Ao longo de seis meses, incluindo período de recesso, os integrantes da CPI registraram 11 depoimentos presenciais, incluindo servidores que explicaram processos de trabalho na Câmara.
O empresário Celso Palma, responsável por denunciar o suposto esquema. Na ocasião, ele relatou como teriam sido os contatos com a Casa desde quando concorreu na licitação de prestação de serviço em 2014, quando a empresa dele ficou em 1º lugar, mas foi inabilitada;
Danilo Palma, irmão e ex-sócio de Celso Palma. Ele disse que recebeu um pedido de “ajuda” de R$ 50 mil para assinar o contrato e operar a TV Câmara em 2014, quando a empresa em que ele era sócio ao lado do irmão, o Grupo Mais, ficou em 1º na licitação. Ele não apresentou provas;
O vereador Marcelo Silva (PSD), o primeiro a receber a denúncia,
O presidente da Ceasa, Valter Greve, que negou a acusação sobre suposto pedido de propina. Ele foi chefe de Gabinete do ex-vereador Campos Filho entre 2000 e 2012; e exerceu a função de secretário geral da Casa entre 2013 e 2014, quando o ex-parlamentar ocupou a presidência. Ao g1, ele chamou a acusação do empresário de “infundada”;
Vinicius Berlofi Zeidan, administrador da empresa que operou a TV Câmara entre 2014 e 2019;
Alexandre Rocha, ex-diretor operacional da TV/funcionário da empresa de Zeidan;
O pregoeiro Jorge Luiz Brasco, que trabalhou na licitação de 2014 sobre a operação da TV Câmara, Jorge Luiz Brasco;
O pregoeiro Paulo Rabelo, do contrato do switcher;
Neusa Dorigon, ex-consultora jurídica da Câmara;
O ex-diretor de TI e telecomunicação, Roni Alvarenga, que tratou sobre o contrato de aluguel de um equipamento para TV, o switcher;
O jornalista e assessor de imprensa Dario Carvalho. Ele foi fiscal do contrato da TV Câmara entre 2015 e 2021, mantido entre o Legislativo e o Grupo Mais;
Frustração sem depoimentos
A CPI, em contrapartida, não conseguiu ouvir Zé Carlos e Creato, apesar de convocações, o que foi recebido pelos integrantes com frustração após negativas dos advogados de ambos.
Os advogados de Zé Carlos alegaram orientação técnica e que não há obrigatoriedade de prestar depoimento, uma vez que o caso já é apurado em procedimento criminal do MP-SP e há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem o direito de ausência, sem pena de qualquer sanção.
A defesa de Creato apresentou justificativa semelhante e, além disso, conseguiu um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) para ele não comparecer à convocação dos parlamentares.
Durante o andamento da CPI, o presidente, Paulo Gaspar (Novo), amenizou as faltas ao alegar que os integrantes consideram existir elementos suficientes para a conclusão dos trabalhos. “A oportunidade de ouvir o Rafael [Creato] e o Zé Carlos seria no sentido deles quererem acrescentar algo em defesa deles. Como não o fizeram, conclui-se que estão confirmando o conteúdo dos áudios”, informou.
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