Prefeitura de SP vai retomar edital para compra de 20 mil câmeras que fazem reconhecimento facial após liberação do TCM

Região central deve receber 2.500 equipamentos de segurança. Edital foi questionado por entidades como o Idec, que aponta que a tecnologia ‘falha muito mais em pessoas negras e mulheres’. Câmeras de reconhecimento facial
Reprodução / TV Globo
Depois de quatro meses suspenso, o Tribunal de Contas do Município liberou, por unanimidade, a retomada do edital para compra e instalação de 20 mil câmeras de segurança na cidade de São Paulo, sendo que 2.500 delas devem ser instaladas na região central.
Na época, foram identificados 35 pontos que seriam mais críticos.
O comerciante Geraldo Durso é favorável ao sistema: “Está precário, está muito difícil, é roubo de celular, de tudo. A gente que é comerciante sofre toda hora isso na porta da gente. Eles costumam até invadir dentro do restaurante da gente com cliente dentro. Acho que uma câmera seria ideal. Não inibe tanto como uma segurança presencial da polícia, mas ajuda muito”.
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“Os funcionários saem para trabalhar e são roubados. Roubo de celular, corrente de ouro… O pessoal se sente inseguro, então, o comerciante se sente inseguro, porque não tem público. As câmeras seriam ideais. Mandar mais policiamento e deixar mais segurança para o pessoal”, comentou Leonardo Alves Rodrigues, também comerciante.
Mas há pontos controversos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foi uma das entidades que questionou o edital. Sete representações foram feitas ao TCM de pessoas e entidades que querem entender a contratação e como o sistema funcionará.
“Tem outro ponto da tecnologia de reconhecimento facial que é quando ela falha. E ela falha muito mais em pessoas negras e mulheres. Tem casos não só no Brasil, mas mundo afora, em que as pessoas são identificadas erroneamente como foragidas da Justiça”, afirmou Luã Cruz, especialista de estudos digitais do Idec.
Júnior Fagotti, secretário-adjunto de Segurança Urbana da capital, afirma que “esse sistema de validação deixa claro para a gente que qualquer erro que a máquina cometer, o próprio agente vai fazer a validação ali. Vai poder corrigir e não vai chegar até a pessoa lá na ponta”.
E emendou: “Por exemplo, se uma imagem, mesmo que ela tenha 90% de semelhança com a pessoa identificada, ela tenha uma outra pessoa que também foi identificada nesse mesmo nível de 90%, a gente automaticamente elimina essa imagem, mesmo que aquele possa ser uma pessoa procurada. Em outro momento, se ela for identificada com mais precisão, ela será alvo de busca”.
O secretário-adjunto disse ainda que o novo edital deve ser publicado já nas próximas semanas. O custo total para implantação desse sistema deve ser de R$ 350 milhões.
Reconhecimento no Metrô
Esse sistema de câmeras com reconhecimento facial é utilizado pelo Metrô de São Paulo desde o final do ano passado.
O sistema entrou em operação em novembro de 2022. Dados obtidos no início de abril via Lei de Acesso à Informação mostram que 2.482 câmeras serão instaladas nas linhas operadas pelo Metrô, sendo 660 com tecnologia facial. O custo total previsto é de R$ 58,6 milhões.
Em março de 2022, a Justiça de São Paulo chegou a interromper a instalação também no Metrô, alegando que o sistema não respeitava a Lei Geral de Proteção de Dados e outros códigos de defesa do consumidor. A liminar foi derrubada, e a instalação, retomada pela companhia.