Relatórios das bets enviados ao Ministério da Fazenda não serão públicos, diz governo

Como uma das ações criadas pelo governo brasileiro para controlar as bets no país, as empresas que receberem a autorização definitiva para atuar no Brasil serão obrigadas a enviar relatórios para o Ministério da Fazenda sobre jogadores, renda, valor e frequência das apostas.

Conforme informações publicadas pelo site Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, o Ministério não disponibilizara esses relatórios por meio da transparência ativa, por conta do sigilo do conteúdo.

Lista de bets autorizadas

Na última semana, o Ministério da Fazenda divulgou a lista das bets autorizadas a seguirem operando no Brasil. No total, foram 199 casas de apostas operadas por 95 empresas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

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Apostadores têm 10 dias para sacar dinheiro em sites não autorizados

As casas de apostas que não estão na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda não podem mais ofertar apostas no país. Porém, esses site vão permanecer no ar durante os próximos dez dias, para que os apostadores possam solicitar o saque do dinheiro que está depositado nesses sites.

A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mesmo após esse período, os operadores das bets não autorizadas devem garantir formas de devolução dos valores para os seus usuários.

Até 600 sites de bets sairão do ar, segundo Haddad

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de casas de apostas online serão banidos do país nos próximos dias. A medida vale para os sites que não regularizaram a documentação na Secretaria de Prêmios e Apostas.

“Cerca de 500 a 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já” disse Haddad à Rádio CBN.