Curso gratuito ajuda cidadão a entender e participar de forma efetiva da gestão de recursos de BH

Totalmente online, o treinamento vai permitir que o aluno participe da definição do orçamento de 2023/2024. Participe da vida de BH: faça o curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação”
Divugação
Você, cidadão de Belo Horizonte, já pensou em participar de forma mais efetiva da vida da sua cidade? Imagine entender com propriedade de projetos orçamentários públicos e, assim, exercer sua cidadania, influindo nas questões orçamentárias, sugerindo e tornando mais democrática a gestão dos recursos. O curso “Orçamento Público e Mecanismos de Participação” oferece todas as ferramentas para que isso seja possível. Gratuito, ele é aberto a cidadãos, entidades da sociedade civil, conselhos municipais e quem mais tiver interesse na capacitação.
Oferecido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, através da Escola do Legislativa e da Diretoria do Processo Legislativo, o curso é realizado a distância e é autoinstrucional – o aluno avança no conteúdo de acordo com seu tempo e ritmo. São seis módulos e, ao final, ganha-se uma certificação.
O conteúdo trata de todo o circo orçamentário, focando em cada uma das peças orçamentárias, como Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Informações sobre a natureza e a tramitação das leis orçamentárias na Câmara também poderão ser sanadas no curso. Dessa forma, o governo de BH entende que consegue contribuir para que a população participe de forma efetiva na definição do orçamento de 2023/2024.
Rodrigo Albano, da seção de Formação de Cidadania Escola do Legislativo, explica que o curso fica disponível até que o aluno complete todos os módulos. “Ao completar cada módulo, o participante conta com emissão de certificado de conclusão, que pode ser a aproveitado em sua formação acadêmica, por exemplo”, disse.
Os módulos são:
Módulo 1: O sistema orçamentário
Módulo 2: O julgamento das contas
Módulo 3: A tramitação das leis orçamentárias
Módulo 4: Lei de Diretrizes Orçamentárias
Módulo 5: Praticando emendas
Módulo 6: Lei de Orçamento Anual e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
Como e até quando se inscrever?
As inscrições no curso estão abertas desde 31 de março e seguem até 31 de dezembro deste ano. Inscreva-se aqui
Instrumentos do modelo orçamentário
Quem se inscrever no curso vai entender que o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, composto por três instrumentos: o PPAG, a LDO e a LOA.
O PPAG tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. A LDO, anualmente, enumera as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
Controle orçamentário através de ferramenta eletrônica
A CMBH, junto com a Fundação Dom Cabral, vai desenvolver uma ferramenta eletrônica para que vereadores e população possam realizar o controle do orçamento público municipal. A solução vai facilitar a compreensão e o fornecimento de dados sobre recursos e gastos da prefeitura. Será um sistema simples e acessível e deverá ser concluído no dia 12 de dezembro, quando se comemora o aniversário de Belo Horizonte.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), a plataforma, batizada temporariamente como “BH para você”, também vai facilitar o trabalho das nove comissões permanentes. “Já reduzimos a quantidade de projetos em tramitação – no início do ano eram 700; com a retirada de boa parte e o ritmo intenso de votação, agora são 200. Com a ferramenta de controle do orçamento, as comissões poderão analisar, por exemplo, quanto se gasta por área e para onde vai o dinheiro. Vamos fazer mais audiências públicas para fiscalizar os gastos, que em 2023 somarão R$ 15 bilhões”.