Até 40 anos de prisão: lei que endurece pena para feminicídio passa a valer no Brasil

Passa a valer a partir desta quinta-feira (10) a lei que prevê aumento na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. Além disso, há mudanças na progressão de pena para os condenados por crimes de violência contra a mulher.

O projeto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

O que muda na pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Feminicídio

Pena mínima de prisão para condenados passa de 12 para 20 anos de prisão;
Pena mínima de prisão para condenados passa de 30 para 40 anos de prisão;
As penas podem ser aumentadas em, ao menos, um terço.

Violência doméstica

Pena mínima passa de 3 meses de detenção para 2 anos de prisão;
Pena máxima passa de 3 para 5 anos de prisão.

Descumprimento de medida protetiva

Pena mínima passa de 3 meses para 2 anos de prisão;
Pena máxima passa de 2 para 5 anos de prisão.

Progressão da pena para feminicídio, violência doméstica e descumprimento de medida protetiva

Antes, os condenados por crimes de violência contra a mulher precisavam cumprir 50% da pena em regime fechado para receber o benefício do semiaberto. Com a nova lei, o condenado precisará cumprir 55% da pena.

Além disso, o autor do crime não poderá ficar em liberdade condicional e deverá cumprir a totalidade da pena na prisão, seja em regime fechado ou semiaberto.

Santa Catarina, infelizmente, está no topo das estatísticas de violência contra a mulher

No primeiro semestre de 2024, em Santa Catarina, foram registrados em média 215 casos de violência contra a mulher por dia, segundo levantamento da Dive (Diretoria de Vigilância Epidemiológica).

Conforme o levantamento, as vítimas são de todas as idades, e o tipo de violência sofrida por elas varia de acordo com a faixa etária. Os crimes mais frequentes em Santa Catarina são de ameaça, lesão corporal dolosa, injúria, vias de fato e estupro.

Ainda dentro das estatísticas, foram registrados 32 feminicídios em Santa Catarina entre os meses de janeiro e junho. Mais da metade das vítimas eram esposas ou companheiras de seus agressores. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos feminicídios foi cometido usando armas brancas, como facas e canivetes, por exemplo.

Como pedir ajuda e denunciar violência contra a mulher

Santa Catarina

Polícia Militar

Ligue 190 (para situação de emergência) ou denuncie através do Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS).

Polícia Civil

Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou envie mensagem ao número (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram).

É possível também registrar um boletim na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher.

Caso não encontre uma especializada, a queixa pode ser prestada na delegacia mais próxima.

Governo Federal

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher

Para entrar em contato com o serviço, é preciso adicionar o Ligue 180 no WhatsApp, enviando uma mensagem para o número (61) 9610-0180.

A atendente virtual, chamada Pagu, irá oferecer várias opções automáticas de ajuda. Mas, a qualquer momento uma atendente da central, composta somente por mulheres, poderá ser acionada.

O Ligue 180 funciona 24h, todos os dias e em todo o país, sem cobranças para ligações.

Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público

O contato com o canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher pode ser feito pelo telefone 610 3315-9476 (WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].

Quem pode denunciar

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia e auxiliar mulheres em situação de violência. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio. Os canais de denúncia preservam o anonimato dos denunciantes.