Justiça determina que diretora acusada de omissão em casos de abuso sexual seja afastada em SC

A Justiça determinou, na segunda-feira (7), após uma ação civil pública de urgência ser ajuizada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que a diretora de uma escola em Morro da Fumaça seja afastada da instituição. A liminar prevê multa de R$ 1 mil, ao dia, em caso de descumprimento.

O pedido de afastamento, segundo o MPSC, ocorreu após a apuração de diversas irregularidades e omissões da diretora relacionadas a condutas infracionais dos estudantes da unidade.

Segundo MPSC, diretora não teria acionado autoridades após irregularidades

A ação aponta que a servidora teria deixado de notificar as autoridades competentes sobre casos de agressões e de abusos sexuais entre alunos, além de ter deixado de adotar as medidas administrativas internas necessárias em casos de fugas da escola e na prática de bullying.

A situação já era acompanhada pelo MPSC. Conforme o órgão, a diretora, ciente dos casos, como abusos sexuais que possivelmente ocorreram com alunas da escola, manteve postura omissa. Ela teria deixado de comunicar o que aconteceu às autoridades competentes e os pais das vítimas e dos alunos envolvidos.

Pais e responsáveis teriam relatado à Promotoria de Justiça situações de agressão e da prática de bullying. Eles informaram, ainda, que alertaram a diretora sobre os fatos que aconteceram com seus filhos dentro da escola, mas a servidora teria afirmado que não poderia fazer nada.

“Os estudantes estão verdadeiramente desamparados, uma vez que a diretora não adota as providências administrativas para coibir a prática de bullying, agressões, situações vexatórias e atos infracionais entre os estudantes, nem está supervisionando e orientando adequadamente os servidores que lá atuam, vez que crianças de pouca idade conseguem se evadir da escola sem serem flagrados”, relata, na ação, o promotor de Justiça Eliatar Silva Junior.

Na ação, o MPSC pede ainda a condenação ao pagamento de danos morais coletivos pela omissão da diretora. O pedido ainda será julgado.

Prefeitura informou que servidora foi afastada

Em nota, a Prefeitura de Morro da Fumaça, por meio da Procuradoria do município, informou que já foi notificada sobre a liminar expedida pelo MPSC e que a decisão foi acatada. A municipalidade também esclareceu que as denúncias que resultaram na medida cautelar estão sendo apuradas. O processo judicial corre em segredo de justiça.