Ministério Público do Trabalho ingressa com medida judicial após denúncias de assédio eleitoral no Acre

MPT também emitiu recomendação a todos os partidos políticos e coligações que disputam as Eleições. Procuradora do Trabalho, Marielle Viana
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O Ministério Público do Trabalho no Acre ingressou com uma medida judicial após receber denúncias de assédio eleitoral praticadas por gestores públicos estaduais. Também emitiu uma recomendação a todos os partidos políticos e coligações que disputam as Eleições.
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“Para que eles, ao nomearem fiscais de partidos, dentre servidores públicos, sejam eles, concursados, terceirizados, temporários, cargos comissionados, que eles observem, se esses trabalhadores possuem filiação a esse partido político, ou que eles demonstrem identidade ideológica com a ideologia do partido político. Caso não seja, que eles tenham sido previamente contratados pelo partido político para exercer essa função durante as eleições.” alerta a procuradora do Trabalho Marille Viana.
A recomendação também estabelece que caso os fiscais não se encaixem nesses critérios que as nomeações sejam revogadas. “Apenas permitam que exerçam a função de fiscal do partido aqueles que se adequam a esses requisitos que são aqueles também previstos pela legislação eleitoral”, diz.
Foi concedido um prazo de 24 horas para que os partidos políticos se adequem e as recomendações foram expedidas com base nos endereços de e-mail que constam no cadastro junto ao site do TRE do Acre.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral é caracterizado pelas práticas de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento no intuito de influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Para denunciar casos de assédio eleitoral, basta acessar o portal do MPT.
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