MPSC e Procon investigam denúncias de irregularidades na venda de gás em Florianópolis

Uma força-tarefa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) apura denúncias de irregularidades na venda de gás GLP (gás liquefeito de petróleo) em Florianópolis. Um ponto de venda já foi interditado e outros dois foram autuados.

Conhecido popularmente como “gás de cozinha”, o gás GLP é vendido em botijão e se destina principalmente para uso doméstico e industrial.

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital já havia instaurado um procedimento administrativo e um inquérito civil para apurar a venda irregular de gás por uma empresa na Lagoa da Conceição.

Em seguida, foi criada a força-tarefa com o apoio da Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e o Procon Municipal de Florianópolis.

O intuito é investigar as supostas irregularidades praticadas por empresas de revenda de gás GLP na capital catarinense e fiscalizar alguns pontos de venda previamente mapeados.

Um ponto de venda de gás é interditado e dois são autuados

Dos três pontos de venda fiscalizados, um foi interditado por falta de autorização da ANP para funcionamento, e os outros dois foram autuados por publicidade irregular.

“Essas foram as primeiras fiscalizações de outras que virão. O objetivo é verificar a regularidade de estabelecimentos que vendem gás GLP, em relação às normas legais que dizem respeito à necessidade de cuidados especiais para esse tipo de procedimento”, afirma o promotor de Justiça da área do consumidor, Wilson Paulo Mendonça Neto.

“Assim como ocorreu hoje, na ausência dos alvarás, será feita a interdição do local para a devida regularização. É importante destacar a participação fundamental dos órgãos parceiros nesta iniciativa”, frisou.

A Lei 8.176/91 estabelece que a venda de gás em desacordo com as normas pode configurar infração penal e crime contra a ordem econômica, sob pena de detenção de um a cinco anos.

O promotor de Justiça Mendonça Neto antecipa que serão tomadas providências por meio do inquérito civil instaurado pela 29ª PJ. O MPSC também analisará as distribuidoras responsáveis pelo fornecimento do gás aos locais sem autorização.