André Mendonça manda suspender julgamento no STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo

A equipe econômica do governo considera essa cobrança fundamental, porque recompor receitas é um pilar da proposta de equilibrar as contas públicas – a âncora fiscal que o Congresso Nacional está analisando. André Mendonça manda suspender julgamento no STJ que pode render R$ 90 bilhões ao governo
Jornal Nacional/ Reprodução
Uma liminar do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal André Mendonça suspendeu um julgamento do Superior Tribunal de Justiça em que o governo federal poderia obter uma receita de R$ 90 bilhões. Por unanimidade, o STJ tinha votado a favor da possibilidade de a União cobrar impostos sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas.
A equipe econômica do governo considera essa cobrança fundamental, porque recompor receitas é um pilar da proposta de equilibrar as contas públicas – a âncora fiscal que o Congresso Nacional está analisando.
O plenário virtual do Supremo vai analisar a liminar de André Mendonça entre os dias 5 e 12 de maio.