Ministério Público de Contas denuncia procurador-geral de BH por recusa de informação sobre transporte público

Procurador-geral Hércules Guerra recusou a entrega da documentação solicitada por entender que o MPC não ‘tem competência constitucional’ para fazer esse tipo de requisição. A Prefeitura de BH ainda não se manifestou sobre o caso. Sede da Prefeitura de Belo Horizonte
Adão de Souza/ PBH
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas (MPC), protocolou na Câmara Municipal uma denúncia contra o procurador-geral de Belo Horizonte, Hércules Guerra, por infração político-administrativa relacionada a acesso à informação.
O MPC tinha solicitado à Empresa de Transportes e Trânsito (BHTrans), em 23 de março, uma série de documentos e dados sobre o transporte público, como a receita bruta do sistema de ônibus nos últimos 12 meses, o número de usuários pagantes e a produção quilométrica.
No entanto, em 30 de março, o procurador-geral Hércules Guerra formalizou a recusa de entrega da documentação solicitada, por entender que o MPC não “tem competência constitucional” para fazer a requisição e a considerou “completamente infundada”.
Para o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC, ao negar a informação, o procurador-geral do município cometeu as seguintes infrações político-administrativas:
impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da administração pública, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara, pelo Defensor do Povo ou por auditoria regularmente instituída;
praticar ato administrativo contra expressa disposição de lei ou omitir-se na prática daquele por ela exigido.
A Lei Orgânica do Município estabelece que cabe ao julgamento da Câmara as infrações cometidas pelo prefeito ou por secretários municipais, mas, de acordo com o ofício do procurador Glaydson Santo, o procurador Hércules Guerra é “ocupante de cargo de mesma hierarquia de Secretário Municipal”.
Segundo a presidência da Câmara Municipal, a denúncia foi enviada para a Procuradoria do Legislativo para “a avaliação técnica acerca da admissibilidade”. “Uma vez aceita a denúncia, o Procurador-Geral do Município deve se afastar (do cargo)”, afirmou, em nota.
A legislação determina que, após o recebimento da denúncia, uma comissão processante seja constituída para emitir parecer pelo prosseguimento ou arquivamento.
O g1 pediu um posicionamento à Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno.
Contrato do transporte público
O procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do MPC, que denunciou o procurador-geral do município, também solicitou à Câmara Municipal, na última semana, a sustação dos contratos de concessão do transporte público firmados entre a prefeitura e as empresas de ônibus.
Câmara Municipal de BH anuncia processo para sustação dos contratos de concessão do transporte público
O pedido foi feito com base nas investigações do MPC-MG que apontaram “ausência de competição real” na concorrência pública de 2008. Entre os indícios, está o fato de uma única empresa ter sido contratada para elaborar todas as propostas técnicas das concessionárias de ônibus, inclusive as perdedoras.
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